APA Várzea do Tietê

A política ambiental no Brasil, principalmente no final dos anos 1980, inicialmente com a Constituição federal de 1988, foi significativamente ampliada, a fim de atenuar e mitigar o avanço desenfreado do desenvolvimentismo sobre os recursos naturais e o meio ambiente.

Uma série de medidas políticas e legislações foram criadas para garantir o desenvolvimento sustentável, seja pelo caminho da preservação, seja pelo da conservação e pela utilização racional dos recursos, garantindo às gerações futuras a mesma concepção e noção de qualidade de vida e desenvolvimento que temos hoje.

Para avançarmos a discussão até chegarmos a APA Várzea do Tietê, primeiro precisamos fazer, de forma sucinta, um passeio pelos marcos legais que instituem as APAs no país. Vamos lá?

 

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado em 2000 pela Lei Federal Nº 9985, é talvez o maior instrumento de gestão ambiental do país, pois além de legislar sobre a “criação, implantação e gestão das unidades de conservação”, o SNUC adota, de forma normativa, uma série de conceitos importantes para a discussão ambiental, padronizando o entendimento para que não haja equívocos ou brechas legais.

Alguns desses conceitos são:

  • Unidade de Conservação;
  • Preservação;
  • Conservação;
  • Recurso Ambiental;
  • Manejo;
  • Extrativismo;
  • Recuperação;
  • Corredores Ecológicos, etc.

Esses conceitos são de suma importância, pois além da segurança jurídica, eles direcionam políticas públicas e o entendimento das diversas instâncias da sociedade sobre o que está sendo versado, conferindo transparência e uma base legal sólida para as tomadas de decisão que sejam ambientalmente favoráveis.

O SNUC institui as unidades de conservação como sendo os territórios ótimos para a aplicação da lei e desses conceitos. A limitação e o zoneamento de cada uma dessas unidades seguem uma série de padrões e características particulares, limitando o raio de ação antrópica sobre esses ecossistemas.

As Unidades de Proteção Integral são aquelas que visam a preservação a natureza, limitando drasticamente as possibilidades de utilização dos recursos pelos humanos; já as Unidades de Uso Sustentável são aquelas onde os recursos naturais, de forma racional, podem ser explorados de forma ordenada e consciente.

Além dessas atribuições supracitadas, o SNUC objetiva, dentre outros:

  • IV – promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
  • VIII – proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
  • XII – favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

As Áreas de Proteção Ambiental estão incluídas na categoria Unidades de Uso Sustentável. Elas são mais permissivas, admitindo ocupação humana e que fatores culturais são indispensáveis para “a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas”.

 

Importância da APA Várzea do Tietê

Promover o desenvolvimento sustentável, proteger os recursos hídricos e favorecer a educação ambiental. Dentre outras questões, é nesse contexto que a APA Várzea do Tietê se insere.

A Área de Preservação Várzea do Tietê, criada em 1987 e regulamentada em 1998, conta com cerca de 7.400 hectares, compreendendo 12 municípios no entorno do rio Tietê, englobando toda a bacia hidrográfica do rio.

Essa APA tem como grande finalidade a recuperação do tão degradado e importante rio Tietê, protegendo as áreas de inundação do rio, podendo chegar até 1000m de faixa de proteção. Dessa forma, diminui-se a incidência de enchentes e protege o leito dos rios diminuindo o assoreamento oriundo das atividades antrópicas no entorno.

A APA Várzea do Tietê também é famosa por ser um refúgio de aves, sendo muito frequentada por observadores de aves, que são apaixonados pelos hábitos e beleza desses animais. Além disso, uma parcela importante de Mata Atlântica é preservada em seus domínios.

A promoção da conservação do rio Tietê passa, necessariamente, pelo aporte de politicas públicas e de investimento em saneamento básico, mas também pela educação ambiental que assegurará a continuidade da recuperação para o futuro. É fundamental que as pessoas se conscientizem da importância que elas possuem nesse processo, e também da importância que o rio tem em suas vidas.

Somente com interação entre humanidade e natureza conseguimos buscar um futuro sustentável e digno para todos. O respeito aos recursos naturais é o respeito a democracia, a humanidade e a vida.

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